Há algum tempo, abandonamos os famigerados processos físicos, que antes circulavam entre as repartições do fórum, tribunais de justiça e escritórios de advocacia. Com o avanço do uso de inteligência artificial na advocacia, a digitalização tem transformado esses processos, tornando-os mais ágeis e eficientes.
A digitalização do sistema judiciário foi uma das primeiras revoluções no avanço para oferecer mais celeridade ao devido processo legal.
A revolução digital trouxe avanços tecnológicos que transformam diversas áreas, incluindo o Direito, com destaque para o uso da Inteligência Artificial como recurso estratégico na advocacia.
Como a inteligência artificial está transformando a advocacia?
A aplicação da IA na advocacia tem facilitado e otimizando diversas atividades que, tradicionalmente, eram extremamente trabalhosas, como:
- Automação de Tarefas Repetitivas: Ferramentas de IA permitem automatizar tarefas rotineiras, como a análise de contratos, análise de jurisprudências, síntese de decisões judiciais e revisão de documentos. Isso não só reduz o tempo gasto nessas atividades, como também aumenta a precisão ao minimizar erros humanos.
- Análise de Dados e Previsibilidade: Sistemas baseados em IA conseguem examinar grandes volumes de dados, identificar padrões e auxiliar na adoção da melhor estratégia com base em casos semelhantes. Esse recurso é especialmente útil em áreas como contencioso estratégico e compliance.
- Gestão de Escritórios e Fluxos de Trabalho: Soluções de IA auxiliam na organização de tarefas, no gerenciamento de prazos processuais e na priorização de demandas, ajudando advogados a otimizarem seu tempo e sua produtividade.
Conflitos sobre uso de inteligência artificial no direito
Embora a IA seja uma poderosa aliada no Direito, auxiliando o profissional a trabalhar em demandas que realmente dependam de um olhar mais técnico ao caso concreto, em seu pouco tempo de uso no dia a dia dos profissionais, já pudemos observar algumas questões.
A falta de humanidade na tomada de decisão foi um dos pontos levantados. Por se tratar de uma ferramenta programada e elaborada por seres humanos que possuem vieses e pré-conceitos estabelecidos, surge um grande questionamento.
Discute-se amplamente a capacidade de utilizar uma ferramenta como essa na elaboração de decisões judiciais, por exemplo.
Além disso, a privacidade e proteção de dados também virou pauta, uma vez que por se tratar de uma ferramenta “web” há um receito desta manipulação de dados sensíveis, não isentando da possibilidade de riscos relacionados à violação da privacidade.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais e estabelece limites claros para o uso de tecnologias como a IA.
Ainda, é importante mencionar a proposta de regulamentação da ferramenta, haja vista que está em trâmite o Projeto de lei (PL) 2.338/2023, aprovado recentemente no Senado Federal e que vem com a promessa de ser o marco regulatório da Inteligência artificial no Brasil.
Dentre as propostas, o PL faz menção a proibição de desenvolvimento de sistemas que induzam comportamentos, incentivem discriminação, façam uso de materiais protegidos por direitos autorais, entre outras situações.
Como advogados podem usar ia de forma ética e eficiente?
Para aproveitar o máximo que a IA pode oferecer sem comprometer os princípios éticos da advocacia, e enquanto o PL não entra em vigor, é importante observar algumas práticas:
- Escolha Ferramentas Confiáveis: Utilize softwares desenvolvidos por empresas renomadas e que estejam em conformidade com legislações como a LGPD.
- Capacitação Profissional: Investir em cursos e treinamentos para os profissionais do direito entenderem os comandos mais adequados para entender o funcionamento da IA e suas limitações, e assim extrair dela o seu maior potencial, garantindo um uso responsável.
- Supervisão Humana: Certifique-se de que todas as análises ou decisões baseadas em IA sejam revisadas por um advogado capacitado, assegurando a qualidade e a adequação do trabalho jurídico.
- Transparência com o Cliente: Sempre informe ao cliente quando ferramentas de IA forem utilizadas, destacando como elas contribuem para os resultados esperados.
A Inteligência Artificial é, sem dúvida, uma aliada poderosa na advocacia moderna, capaz de transformar a forma como os profissionais do Direito trabalham.
No entanto, por ser o Direito uma área que depende de um olhar crítico para a aplicação da norma no caso concreto, os sistemas de IA ainda não são capazes de alcançar essa sensibilidade.
Por isso, seu uso deve ser balanceado com princípios éticos, considerando as restrições impostas pela legislação e as próprias limitações tecnológicas.
O futuro da advocacia, ao que tudo indica, não poderá fugir dos constantes avanços tecnológicos, será uma combinação equilibrada entre a inteligência artificial e a inteligência humana.
Advogados que souberem incorporar essas ferramentas de forma estratégica estarão à frente no mercado, mas sem jamais esquecer que o Direito, em essência, é feito para as pessoas e pelas pessoas.
Texto por: Leonardo Botelho
Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/o-uso-de-intelig%C3%AAncia-artificial-na-advocacia-e-suas-restri%C3%A7%C3%B5es-xxa4f/
